Eduardo De Souza Sales, Advogado

Eduardo De Souza Sales

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Adv. Esp. Dir. Adm. (Servidores Públicos, P.A.D., Sindicâncias)
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA ESPECIALIZADA - Advogado devidamente inscrito nos quadros da OAB/MG, atuante no Triângulo e Noroeste Mineiro. Esp. em Direito Administrativo dos Servidores Públicos: Defesas em P.A.D./Sindicâncias/Improbidade Administrativa; DEFENSOR DOS DIREITOS DO AGENTE PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. <34>9.9300.9300 TIM / <34>9.9654.9300 CTBC. @: advedu@hotmail.com

Publicações

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Eduardo De Souza Sales, Advogado
Eduardo De Souza Sales
Artigo · há 8 anos

Pena maior que a recomendada em P.A.D. precisa ser justificada.

A aplicação de sanção mais grave do que a recomendada em PAD é nula se não for devidamente fundamentada e, pior ainda, se violar flagrantemente os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade....
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Eduardo De Souza Sales, Advogado
Eduardo De Souza Sales
Notícia · há 9 anos
Súmula mantida SV/05

Súmula mantida SV/05

A falta de advogado na defesa de servidor público alvo de processo administrativo disciplinar fere o contraditório e a ampla defesa. O entendimento é do ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de...
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Eduardo De Souza Sales, Advogado
Eduardo De Souza Sales
Artigo · há 9 anos
Agente penitenciário temporário tem direito a portar arma de fogo

Agente penitenciário temporário tem direito a portar arma de fogo

O fato de o agente prisional/penitenciário ter sido contratado em regime temporário não significa que exerça atividades diversas do servidor efetivo, muito menos que não esteja exposto aos mesmos...
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Comentários

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Eduardo De Souza Sales, Advogado
Eduardo De Souza Sales
Comentário · há 7 anos

A Justiça Gratuita sob a ótica do STJ.

Wander Fernandes · há 7 anos
qual o n. do seu celular dr.
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Eduardo De Souza Sales, Advogado
Eduardo De Souza Sales
Comentário · há 9 anos

Introdução ao Processo Administrativo Disciplinar no Estado de Minas Gerais

Eduardo De Souza Sales · há 10 anos
Formule a pergunta novamente não entendi!
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Eduardo De Souza Sales, Advogado
Eduardo De Souza Sales
Comentário · há 11 anos

Fases do procedimento disciplinar: Inquérito

Eduardo De Souza Sales · há 11 anos
É chegada a hora do Poder Público modificar seus processos administrativos disciplinares “arcaicos”. Essa nova etapa que se inicia, também deverá ser acompanhada pela evolução da doutrina moderna.
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Recomendações

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Oziel Miranda, Bacharel em Direito
Oziel Miranda
Modelo · há 6 anos

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de sentença - ação cível de indenização por dano material e moral

Ao Juízo de Direito da ___ª Vara Cível da Comarca de Rainha/RJ Processo nº (número do processo) Ação: Ação de Indenização por Dano Patrimonial e Moral Exequente: GISELE Executada: MATILDE MATILDE,...
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Marcelo Forgiarini, Advogado
Marcelo Forgiarini
Modelo · há 11 anos

Guarda - Consensual - Modificação de Guarda

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________ - ___. ____________ e ____________, brasileiros, em regime de união estável; ele, industriário, CI nº ____________;...
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